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Indenização por Conteúdo Ofensivo em Site de Relacionamento

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Indenização por Conteúdo Ofensivo em Site de Relacionamento

 

A propagação intensa de redes de relacionamentos na internet tais como Orkut, Facebook, Friendster, LinkedIn, dentre outros, é alvo de causas judiciais, principalmente quando ligados à prática de ilícitos, seja na área civil, seja criminal.

Como se sabe, a partir do instante em que se inserem em tais redes dados pessoais, fotos e informações, a privacidade do indivíduo está aberta aos usuários da Internet.

O que não falta neste meio de comunicação são adulterações de dados dos usuários, de suas imagens ou mesmo inserções de conteúdo falso, discriminatório e ofensivo.

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) nº 1.193.764, em ação movida contra a empresa Google Brasil Internet Ltda, entendeu não ser cabível indenização por danos morais a usuário do site de relacionamento Orkut que teve sua imagem denegrida no referido site.

No julgamento, a Ministra Nancy Andrighi, reconheceu que serviço de exploração comercial da internet, embora gratuito, como no caso, enquadra-se nas regras do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, a fiscalização antecipada do teor das informações postadas no Orkut por cada usuário não é atividade intrínseca ao serviço prestado pelo provedor, de modo que não seria possível reconhecer que o serviço prestado pela Google foi defeituoso, como dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: o fornecedor do serviço responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

A Ministra também entendeu que o dano moral oriundo das mensagens ofensivas postadas no site não constitui risco inerente à atividade dos provedores de conteúdo, ou seja, daquelas empresas que disponibilizam informações na Internet, pois inaplicável a responsabilidade objetiva. Mas em continuidade, ponderou que, ao tomar conhecimento de texto ou imagem de conteúdo ilícito, o provedor deve tão logo retirar o material do ar, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano.

Neste aspecto, salientou que as empresas deste tipo deveriam promover meios eficazes de identificar cada um dos usuários, seja por meio de cadastros individuais, seja por rastreamento pelo protocolo na internet, conhecido por Internet Protocot ou IP. Isto para impedir a prática do anonimato, sendo passível a condenação do autor caso proceda de forma diversa.

Por tais argumentos, o STJ negou o pedido de danos morais formulado por um usuário vítima, entendendo que a Google não poderia ser responsabilizada pelo material publicado no site de relacionamento, já que ao ser comunicada sobre o ilícito, retirou a página do acesso aos demais internautas.

Assim, as empresas provedoras de conteúdo de Internet devem manter cadastros de seus clientes, além de promoverem a retirada de informações, imagens ou páginas ilícitas e depreciativas tão logo sejam comunicadas dos fatos, cautelas essas que se evidenciam necessárias visando a afastar a condenação por danos morais em decorrência de ato ilícito praticado por outrem, como foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

 

Jéssica Palhares Aversa

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
 

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